Enunciado
No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue os itens seguintes. A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso pode ocorrer por meio da verificação do diário de bordo, da papeleta ou da ficha de trabalho externo, fornecidos pelo empregador.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso do motorista profissional pode ser feita pela análise do disco ou fita diagrama do registrador ou de outros meios eletrônicos, e também pela "verificação do diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, fornecida pelo empregador" (Res. CONTRAN 525/2015, art. 2º, II). O próprio CTB admite esses meios de controle (art. 67-E, § 2º).
Base legal: Fundamento: art. 2º, II, da Resolução CONTRAN nº 525/2015 e art. 67-E, § 2º, do CTB Res. CONTRAN nº 525/2015, art. 2º: "A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso do motorista profissional dar-se-á...
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