Enunciado
No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue os itens seguintes. A responsabilidade pela guarda, pela proteção e pela precisão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo é do proprietário do veículo.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do condutor , e não do proprietário do veículo (CTB, art. 67-E, § 4º; a Res. CONTRAN 525/2015 repete a regra no art. 3º).
Base legal: Fundamento: art. 67-E, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) "§ 4º A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de...
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