Enunciado
Lucas, analista lotado em unidade vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, praticou, no exercício de suas funções, infração disciplinar. Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 03/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que cabe à Comissão:
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Gabarito: A
A estrutura do TJRJ atribui a Comissao Permanente de Processo Administrativo Disciplinar vinculada ao Gabinete dos Juizes Auxiliares da Presidencia a apuracao de responsabilidade de servidores lotados em unidades da Presidencia por infracao funcional ou relacionada ao cargo.
Base legal: Resolucao TJRJ/OE 3/2025, estrutura e atribuicoes do Gabinete dos Juizes Auxiliares da Presidencia e da Comissao Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
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