Enunciado
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 14.967/2024, que institui o estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras. A prestação de serviços de segurança privada de forma cooperada entre pessoas jurídicas especializadas depende de prévia autorização do DPF.
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Gabarito: B
Errado. A prestação de serviços de segurança privada de forma cooperada não depende de autorização: ela é proibida. O art. 2º, parágrafo único, da Lei 14.967/2024 veda a prestação "de forma cooperada ou autônoma".
Base legal: Fundamento: arts. 2º, parágrafo único, e 4º da Lei 14.967/2024 Art. 2º [...] Parágrafo único. É vedada a prestação de serviços de segurança privada de forma cooperada ou autônoma. Art. 4º A prestação de serviços de...
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