Enunciado
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 14.967/2024, que institui o estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras. As atividades de vigilante e de vigilante supervisor podem ser exercidas por brasileiro nato ou naturalizado, sendo requisitos específicos mínimos para ambas as atividades a idade mínima de 21 anos e a conclusão do ensino médio.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. Ser brasileiro (nato ou naturalizado) e ter no mínimo 21 anos são requisitos gerais (art. 28, I e II), mas a escolaridade é diferente para cada atividade: o vigilante precisa ter concluído o ensino fundamental (art. 28, § 1º, I), e só o vigilante supervisor precisa do ensino médio (§ 2º, I).
Base legal: Fundamento: art. 28, caput, I e II, §§ 1º, I, e 2º, I, da Lei 14.967/2024 Art. 28. São requisitos para o exercício da atividade de vigilante e de vigilante supervisor: I – ser brasileiro, nato ou naturalizado; II – ter...
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