Enunciado
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 14.967/2024, que institui o estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras. A aprovação dos modelos de uniformes adotados pelos prestadores de serviço de segurança privada é competência da Polícia Federal, à qual também cabe realizar, obrigatoriamente, ao menos uma vistoria anual nas dependências de instituições financeiras.
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Gabarito: A
Certo. Compete à Polícia Federal aprovar os modelos de uniformes dos prestadores de serviço de segurança privada (art. 40, IX) e aprovar e renovar, a cada 2 anos, os planos de segurança das dependências de instituições financeiras, "sendo obrigatória ao menos 1 (uma) vistoria anual" (art. 40, VIII).
Base legal: Fundamento: art. 40, VIII e IX, da Lei 14.967/2024 Art. 40. No âmbito da segurança privada, compete à Polícia Federal: [...] VIII – aprovar e renovar, a cada 2 (dois) anos, os planos de segurança de dependências de...
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