Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 44: Regimento Interno da PCDF

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque a Ouvidoria não é órgão autônomo nem cuida das comunicações de prisão em flagrante. No Regimento Interno atual (Res. CSPC 8/2025, art. 26), ela é "unidade orgânica de execução e atendimento ao cidadão, diretamente subordinada ao Gabinete do Delegado-Geral", e suas atribuições são receber e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação.

Base legal: Fundamento: art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CSPC nº 8/2025; arts. 11 e 17, III, do Decreto 30.490/2009 (vigente na data da prova) Res. CSPC 8/2025, art. 26: "À Ouvidoria – OUV, unidade orgânica de...