Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 50: Polícia Civil na Lei Orgânica do DF

Enunciado

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal sobre a Polícia Civil do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem. A independência funcional no exercício das atribuições de polícia judiciária é garantida aos delegados de polícia, aos agentes de polícia, aos agentes policiais de custódia e aos escrivães de polícia.

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Gabarito: B

Errado. O item está errado porque a LODF não estende a independência funcional "no exercício das atribuições de polícia judiciária" a agentes, agentes de custódia e escrivães. Essa garantia constava do § 4º do art. 119, somente para os delegados, e é nela que se apoia a justificativa oficial.

Base legal: Fundamento: art. 119, §§ 4º e 15, da Lei Orgânica do Distrito Federal; ADI 5579 (STF) LODF, art. 119, § 15: "Aos integrantes das categorias de agente de polícia, agente policial de custódia e escrivão de polícia é...

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