Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 48: Polícia Civil na Lei Orgânica do DF

Enunciado

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal sobre a Polícia Civil do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem. São princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito Federal a unidade, a indivisibilidade, a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a hierarquia funcional, a disciplina e a unidade de doutrina e de procedimentos.

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Gabarito: A

Certo. O item está correto porque reproduz a lista do art. 119, § 1º, da Lei Orgânica do DF, na redação dada pela Emenda à Lei Orgânica 80/2014: unidade, indivisibilidade, legalidade, moralidade, impessoalidade, hierarquia funcional, disciplina e unidade de doutrina e de procedimentos. A redação anterior incluía também a "autonomia funcional", retirada pela emenda.

Base legal: Fundamento: art. 119, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal (redação da ELO 80/2014) "§ 1º São princípios institucionais da Polícia Civil unidade, indivisibilidade, legalidade, moralidade, impessoalidade, hierarquia...

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