Enunciado
Maria Antônia compareceu à Delegacia da Mulher de Ariquemes, para relatar a série de agressões que vinha sofrendo por parte do seu marido, Marcos. Em seu depoimento, Maria disse não ter consentido com a prática de conjunção carnal, porém, mesmo assim foi violentada e obrigada a realizar o ato. Com base nessas informações, bem como no que diz respeito aos aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, é correto afirmar que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a pesquisa de fosfatase ácida de origem prostática é exame laboratorial usado para detectar a presença de líquido seminal em material colhido da vítima. Ao tomar conhecimento da infração, o delegado deve "determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias" (art. 6º, VII, do CPP), o que inclui requisitar esse exame.
Base legal: Fundamento: art. 213 do CP; arts. 6º, VII, 158 e 167 do CPP CPP, art. 6º : "Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: [...] VII - determinar, se for caso, que se proceda a...
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