Enunciado
João ajuizou medida de produção antecipada de provas em desfavor da empresa Y, informando, em sua petição, que o prévio conhecimento dos fatos a serem esclarecidos pela prova que será produzida poderá justificar ou evitar o ajuizamento de ação judicial. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 381, § 2º, do CPC, a competência para a produção antecipada de provas é concorrente entre o juízo do foro onde a prova deva ser produzida ou do domicílio do réu. Além disso, o § 5º do mesmo artigo dispõe expressamente que a medida não previne a competência para a ação que venha a ser proposta.
Base legal: Artigo 381, inciso III, e parágrafos 2º e 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
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