Enunciado
Uma associação de defesa ambiental ajuizou ação coletiva com pedido de tutela inibitória, para impedir o despejo de resíduos industriais em um rio. A indústria ré, devidamente citada, alegou estar cumprindo as normas ambientais, mas não apresentou documentos comprobatórios dessa afirmação. Considerando as disposições do Código de Processo Civil de 2015 acerca do ônus da prova e da possibilidade de sua redistribuição pelo juiz, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 373, § 1º, do CPC/2015 consagra a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, permitindo ao juiz redistribuí-lo diante da excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou da maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pela parte adversa, o que se alinha também à Súmula 618 do STJ sobre a inversão do ônus da prova em matéria ambiental.
Base legal: Artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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