Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 94: Funções Essenciais à Justiça

1. A.a necessidade de atuação simultânea dos dois órgãos de execução pressupõe prévia manifestação do Procurador-Geral de Justiça, reconhecendo a sua imprescindibilidade.
2. B.a atuação simultânea de mais de um órgão de execução, na mesma relação processual, é prescindível, quer a ação seja individual, quer coletiva, proposta, ou não, pela Instituição.
3. C.a divergência do membro do Ministério Público, em relação à valoração do juízo, deve ser objeto de agravo de instrumento, que deve ser interposto pelo órgão que primeiro tiver ciência.
4. D.a atuação simultânea dos dois órgãos de execução somente é necessária caso a ação tenha sido ajuizada pelo Ministério Público, de modo que um deles atuará como órgão agente e o outro como órgão interveniente.
5. E.a atuação simultânea de dois órgãos de execução é necessária quando se esteja perante interesses indisponíveis que possam sofrer restrições em ação do Ministério Público, o que exige a atuação de outro órgão como custos iuris.

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