Enunciado
Dois Promotores de Justiça do Estado do Espírito Santo se encontravam em disponibilidade, estando um deles há 6 (seis) meses nessa situação, e o outro há 1 (um) ano. Nesse período, foi identificada a abertura de uma vaga na classe em que se encontravam quando no exercício regular de suas funções, o que ensejou discussões em relação à possibilidade, ou não, de retornarem à atividade. À luz da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 141, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Lei Orgânica do MPES), o reingresso do membro em disponibilidade dar-se-á por aproveitamento, sendo que, havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade.
Base legal: Artigo 141, § 1º e § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo)
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