Enunciado
A despesa não compreendida pelo benefício da gratuidade de justiça, é a relativa
Alternativas
- A.aos selos postais.
- B.ao depósito previsto em lei para a propositura de ação.
- C.à despesa com a realização de exame de código genético - DNA.
- D.ao custo de elaboração de memória de cálculo exigível para a instauração da execução.
- E.à multa aplicada em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) A gratuidade da justiça não abrange a multa aplicada em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, pois o benefício não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas multas processuais que lhe sejam impostas.
Por que as demais estão erradas:
A) Os selos postais estão compreendidos pela gratuidade, conforme previsão expressa do CPC sobre despesas postais.
B) O depósito previsto em lei para a propositura de ação também é abrangido pela gratuidade da justiça.
C) A despesa com exame de código genético - DNA está expressamente incluída no benefício.
D) O custo de elaboração de memória de cálculo, quando exigível para a instauração da execução, também é alcançado pela gratuidade.
Por que as demais estão erradas:
A) Os selos postais estão compreendidos pela gratuidade, conforme previsão expressa do CPC sobre despesas postais.
B) O depósito previsto em lei para a propositura de ação também é abrangido pela gratuidade da justiça.
C) A despesa com exame de código genético - DNA está expressamente incluída no benefício.
D) O custo de elaboração de memória de cálculo, quando exigível para a instauração da execução, também é alcançado pela gratuidade.
Base legal
CPC/2015, art. 98, §1º, incisos I, VIII e VII, que inclui custas, despesas postais, depósitos legais, exame de DNA e memória de cálculo no benefício; e art. 98, §4º, segundo o qual a concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas multas processuais que lhe sejam impostas.