Enunciado
Em uma tarde de domingo, voltando do shoppingcom seu namorado, Marisa se distraiu e colidiu contra a traseira do automóvel de Leandro. Assustada com a reação de Leandro, que saiu do carro aos gritos, Marisa foge. Leandro anotou a placa do carro e ajuizou uma ação indenizatória por danos materiais em face de Marisa, em razão dos prejuízos causados a seu automóvel. Considerando que Marisa contratou o seguro do veículo, denunciou a seguradora à lide. Acerca de tais fatos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Marisa deve pedir a citação da seguradora até a decisão saneadora.
- B.Se a empresa seguradora contestar o pedido de Leandro, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, Marisa e a seguradora.
- C.Sendo julgado procedente o pedido de indenização por danos materiais, Leandro deve pedir o cumprimento de sentença somente contra Marisa.
- D.Sendo julgado procedente o pedido de indenização por danos materiais, mesmo apresentando contestação quanto ao mérito, a seguradora não será condenada em honorários de sucumbência.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Opção correta: b
A questão aborda o instituto da denunciação da lide, especificamente no contexto de contratos de seguro e responsabilidade civil. De acordo com o Código de Processo Civil, a denunciação da lide é uma forma de intervenção de terceiros que visa garantir o direito de regresso.
Análise das alternativas:
A questão aborda o instituto da denunciação da lide, especificamente no contexto de contratos de seguro e responsabilidade civil. De acordo com o Código de Processo Civil, a denunciação da lide é uma forma de intervenção de terceiros que visa garantir o direito de regresso.
Análise das alternativas:
- a) Incorreta: O prazo para o réu promover a denunciação da lide é no momento da contestação, sob pena de preclusão, e não até a decisão saneadora.
- b) Correta: Conforme o Art. 128, I, do CPC, se o denunciado (seguradora) contestar o pedido formulado pelo autor (Leandro), o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio passivo, o denunciante (Marisa) e o denunciado.
- c) Incorreta: O parágrafo único do Art. 128 do CPC permite que a sentença condenatória seja executada diretamente contra o denunciado, nos limites da cobertura securitária, não ficando restrita apenas ao denunciante.
- d) Incorreta: Se a seguradora contestar o mérito da ação principal, ela assume a posição de litisconsorte e, caso seja vencida, pode sim ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência relativos à sua resistência.
Base legal
Fundamento: Art. 128, I e parágrafo único, do CPC
Segundo o art. 128, I, do CPC, se o denunciado contestar o pedido do autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, o denunciante e o denunciado. Além disso, o parágrafo único permite que o cumprimento de sentença seja direcionado também contra a seguradora.
Segundo o art. 128, I, do CPC, se o denunciado contestar o pedido do autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, o denunciante e o denunciado. Além disso, o parágrafo único permite que o cumprimento de sentença seja direcionado também contra a seguradora.