Fase Saneadora

Fase Saneadora

A fase saneadora é uma etapa crucial do procedimento comum, que ocorre quando o magistrado entende que o caso não se enquadra em julgamento antecipado do mérito ou sentença terminativa. Na prática, pode ser compreendida como a etapa de organização do processo.

Deveres do Juiz no Saneamento (Art. 357 do CPC)

Em decisão de saneamento e organização do processo, o juiz deverá:

• I – Resolver as questões processuais pendentes: Como nulidades, preliminares de contestação não resolvidas, etc.
• II – Delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: Especificar quais fatos precisam ser provados e quais meios de prova serão admitidos (ex: prova documental, testemunhal, pericial).
• III – Definir a distribuição do ônus da prova: Observando o Art. 373 do CPC. Isso reflete a possibilidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, permitindo ao juiz redistribuir o encargo probatório em casos de prova diabólica ou maior facilidade de uma parte em produzir a prova.
• IV – Delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito: Identificar os pontos jurídicos essenciais para o julgamento.
• V – Designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento: Caso haja necessidade de produção de prova oral (depoimento pessoal, oitiva de testemunhas).

Pedidos de Esclarecimento ou Ajustes (Art. 357, § 1º, CPC)

Após a decisão de saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Findo esse prazo, a decisão se torna estável, ou seja, preclui a possibilidade de discutir essas questões novamente, exceto se impugnável por agravo de instrumento.

Modalidades de Saneamento

O saneamento do processo pode ser:

• Individual: É a regra, onde o juiz profere a decisão sozinho. Após, abre prazo de 15 dias para as partes apresentarem o rol de testemunhas.
• Consensual (Art. 357, § 2º, CPC): As partes apresentam ao juiz, para homologação, uma delimitação consensual das questões de fato e de direito. Se homologada, vincula as partes e o próprio juiz. O juiz somente não homologa se houver fraude.
• Compartilhado (Art. 357, § 3º, CPC): Ocorre em uma audiência específica de organização do processo, onde o juiz e as partes (autor e réu) atuam em conjunto para esclarecer alegações e organizar o processo. Nesta modalidade, as partes já devem levar o respectivo rol de testemunhas para a audiência (Art. 357, § 5º, CPC).

Limitação de Testemunhas (Art. 357, § 6º, CPC)

O juiz poderá limitar o número de testemunhas, levando em conta a complexidade da causa e dos fatos. Contudo, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo no máximo 3 (três) para a prova de cada fato.