Enunciado
As ações possessórias são uma das principais espécies de procedimento especial codificado, dado o grande volume de litígios possessórios no Brasil. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.no litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmada na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até 60 dias;
- B.na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio em face de sua parte adversa ou de terceira pessoa;
- C.a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados;
- D.é lícito ao réu, em reconvenção, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor;
- E.concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 15 dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no mesmo prazo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C esta correta. O art. 554 do CPC consagra a fungibilidade das acoes possessorias: a escolha de manutencao, reintegracao ou interdito inadequado nao impede que o juiz conceda a tutela possessoria correspondente aos fatos e pressupostos efetivamente provados.
A alternativa A esta errada porque, no litigio coletivo de posse velha, a audiencia de mediacao deve ocorrer em ate trinta dias, nao sessenta. A alternativa B esta errada porque a vedacao de discutir dominio durante a possessoria opera entre as mesmas partes; a referencia a terceira pessoa torna a afirmacao excessiva. A alternativa D esta errada porque o reu pode formular pedido possessorio e indenizatorio na propria contestacao, em carater duplex, sem necessidade de reconvencao. A alternativa E esta errada porque, concedida ou nao a liminar, cabe ao autor promover a citacao nos cinco dias subsequentes, e nao em quinze.
Base legal
CPC, arts. 554, 555, 557, 564 e 565.