Enunciado
considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Considera-se válida a intimação realizada em nome de advogado constituído nos autos se os poderes a ele outorgados tiverem sido substabelecidos com reservas.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, no substabelecimento com reserva de poderes, o advogado substabelecente não se desvincula do processo, mantendo os poderes que lhe foram outorgados e permanecendo habilitado a receber intimações válidas em seu nome.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque afirma o oposto do entendimento legal e jurisprudencial, desconsiderando que apenas o substabelecimento sem reservas retira os poderes do patrono originário, o que invalidaria a intimação em seu nome.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque afirma o oposto do entendimento legal e jurisprudencial, desconsiderando que apenas o substabelecimento sem reservas retira os poderes do patrono originário, o que invalidaria a intimação em seu nome.
Base legal
Artigo 272 do Código de Processo Civil (CPC) e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, no AgInt no AREsp 1.654.874/SP.