Enunciado
Quanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A boa-fé é exigível de qualquer pessoa que participe do processo, inclusive testemunhas, peritos e tradutores, sob pena de multa, a ser fixada pelo juiz, por litigância de má-fé.
- B.A multa por litigância de má-fé é recolhida a favor do estado ou da União.
- C.A construção de versões dos fatos, mesmo que não totalmente correspondentes aos que na verdade ocorreram, é prerrogativa da defesa em juízo, não configurando, por si só, litigância de má-fé, salvo quando somada ao uso do processo para objetivo ilegal ou à dedução de pretensão contra texto expresso de lei.
- D.A litigância de má-fé acarreta a responsabilização por perdas e danos, o que pode englobar honorários contratuais de advogados contratados pela outra parte.
- E.Havendo mais de um litigante de má-fé, a multa aplicável será repartida entre os litigantes, independentemente de quantos forem.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Pelo gabarito oficial, havendo pluralidade de litigantes de má-fé, a sanção pecuniária deve ser distribuída entre eles, observada a disciplina do CPC sobre condenação proporcional ao interesse de cada um, ou solidária quando coligados para lesar a parte contrária.
Por que as demais estão erradas:
A) A boa-fé processual é exigida de todos os sujeitos do processo, mas a multa por litigância de má-fé é sanção típica aplicável aos litigantes, não indistintamente a testemunhas, peritos e tradutores nessa qualidade.
B) A multa por litigância de má-fé não é recolhida em favor do Estado ou da União; ela reverte em benefício da parte contrária prejudicada.
C) Alterar a verdade dos fatos pode configurar litigância de má-fé, nos termos do CPC, não sendo uma prerrogativa da defesa construir versões fáticas inverídicas em juízo.
D) A litigância de má-fé gera responsabilidade por perdas e danos, mas a inclusão de honorários contratuais de advogado da parte contrária não decorre automaticamente da regra legal, que menciona honorários advocatícios e despesas nos limites do regime processual aplicável.
E) É a alternativa correta conforme o gabarito oficial, pois trata da repartição da sanção entre mais de um litigante de má-fé.
Por que as demais estão erradas:
A) A boa-fé processual é exigida de todos os sujeitos do processo, mas a multa por litigância de má-fé é sanção típica aplicável aos litigantes, não indistintamente a testemunhas, peritos e tradutores nessa qualidade.
B) A multa por litigância de má-fé não é recolhida em favor do Estado ou da União; ela reverte em benefício da parte contrária prejudicada.
C) Alterar a verdade dos fatos pode configurar litigância de má-fé, nos termos do CPC, não sendo uma prerrogativa da defesa construir versões fáticas inverídicas em juízo.
D) A litigância de má-fé gera responsabilidade por perdas e danos, mas a inclusão de honorários contratuais de advogado da parte contrária não decorre automaticamente da regra legal, que menciona honorários advocatícios e despesas nos limites do regime processual aplicável.
E) É a alternativa correta conforme o gabarito oficial, pois trata da repartição da sanção entre mais de um litigante de má-fé.
Base legal
CPC/2015, arts. 5º, 77, 79, 80 e 81, especialmente art. 81, caput e §1º: o litigante de má-fé responde por perdas e danos, multa, honorários e despesas; se houver dois ou mais litigantes de má-fé, a condenação será fixada conforme o interesse de cada um ou solidariamente quando coligados para lesar a parte contrária.