Enunciado
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil. A competência será o foro de domicílio de qualquer um dos réus, cabendo a escolha a Davi.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, havendo pluralidade de réus com domicílios distintos, o autor (Davi) tem a prerrogativa legal de escolher demandar no foro de domicílio de qualquer um deles, conforme estabelece o art. 46, § 4º, do CPC.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque contraria o dispositivo legal ao rejeitar a possibilidade de o autor escolher o foro de domicílio de qualquer um dos réus na hipótese de litisconsórcio passivo com diferentes domicílios.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque contraria o dispositivo legal ao rejeitar a possibilidade de o autor escolher o foro de domicílio de qualquer um dos réus na hipótese de litisconsórcio passivo com diferentes domicílios.
Base legal
Artigo 46, § 4º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)