Enunciado
Com relação ao tema da competência no Direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Direito brasileiro não adota o princípio de que t odo Juiz tem competência para analisar sua própria competência, de forma que nenhum Juiz é totalmente incompetente. ( ) Determina - se a competência no momento da citação válida do réu, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. ( ) A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
- A.V – F – F.
- B.V – V – F.
- C.F – V – F.
- D.F – V – V.
- E.F – F – V.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A 1ª afirmativa é falsa, pois o Direito brasileiro adota a regra de que o juiz pode examinar a própria competência, ainda que para reconhecê-la ou decliná-la, não havendo juiz absolutamente impedido de realizar esse controle inicial. A 2ª afirmativa é falsa porque, no CPC/2015, a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, e não no momento da citação válida do réu. A 3ª afirmativa é verdadeira, pois, em ações conexas de interesse de menor, prevalece, em princípio, o foro do domicílio de quem detém sua guarda.
Por que as demais estão erradas:
A) Incorreta, pois considera verdadeira a 1ª afirmativa e falsa a 3ª, quando o correto é F – F – V.
B) Incorreta, pois considera verdadeiras a 1ª e a 2ª afirmativas, ambas falsas.
C) Incorreta, pois considera verdadeira a 2ª afirmativa e falsa a 3ª, invertendo esses dois itens.
D) Incorreta, pois considera verdadeira a 2ª afirmativa, embora o CPC fixe a competência no registro ou na distribuição da inicial, não na citação.
E) Correta, conforme o gabarito oficial, pois apresenta a sequência F – F – V.