Enunciado
Em um processo, o réu apresentou contestação em que alegou incompetência absoluta do juízo e existência de conexão com um processo mais antigo, que se encontra em fase de apelação. Além disso, reconheceu a existência dos fatos narrados na petição inicial, mas invocou a prescrição da pretensão do autor. Por sua vez, o juiz averiguou que a contestação havia sido apresentada intempestivamente. Nessa situação hipotética,
Alternativas
- A.o juiz não deve acolher a conexão, mas lhe cabe extinguir o novo processo pela hipótese de existência da coisa julgada.
- B.a aplicação dos efeitos da revelia impede que o juiz aprecie a alegada ocorrência da prescrição.
- C.o juiz deve acolher o argumento de conexão e determinar a reunião dos processos.
- D.entre as alegações apresentadas pelo réu, apenas a prescrição é defesa de mérito indireta.
- E.a incompetência absoluta do juízo deveria ter sido arguida por meio de exceção.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A prescrição é defesa de mérito indireta, pois o réu reconhece os fatos narrados pelo autor, mas invoca fato extintivo da pretensão, impedindo o acolhimento do pedido. Já a incompetência absoluta e a conexão são defesas processuais, não defesas de mérito.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque, embora a conexão não justifique a reunião se o processo mais antigo já foi sentenciado e está em apelação, isso não autoriza extinguir o novo processo por coisa julgada, que exige decisão transitada em julgado sobre a mesma lide.
B) Está errada porque os efeitos da revelia não impedem o juiz de apreciar prescrição, matéria de mérito que pode ser reconhecida inclusive de ofício, observada a disciplina processual aplicável.
C) Está errada porque não se determina a reunião de processos por conexão quando um deles já foi julgado em primeiro grau, ainda que esteja pendente apelação.
D) Está correta, pois apenas a prescrição, entre as alegações indicadas, constitui defesa de mérito indireta; incompetência absoluta e conexão são matérias preliminares/processuais.
E) Está errada porque, no CPC/2015, a incompetência absoluta deve ser alegada como preliminar de contestação, e não por exceção autônoma.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque, embora a conexão não justifique a reunião se o processo mais antigo já foi sentenciado e está em apelação, isso não autoriza extinguir o novo processo por coisa julgada, que exige decisão transitada em julgado sobre a mesma lide.
B) Está errada porque os efeitos da revelia não impedem o juiz de apreciar prescrição, matéria de mérito que pode ser reconhecida inclusive de ofício, observada a disciplina processual aplicável.
C) Está errada porque não se determina a reunião de processos por conexão quando um deles já foi julgado em primeiro grau, ainda que esteja pendente apelação.
D) Está correta, pois apenas a prescrição, entre as alegações indicadas, constitui defesa de mérito indireta; incompetência absoluta e conexão são matérias preliminares/processuais.
E) Está errada porque, no CPC/2015, a incompetência absoluta deve ser alegada como preliminar de contestação, e não por exceção autônoma.
Base legal
CPC/2015, arts. 337, II e VIII, §5º; art. 64, §1º; art. 487, II; art. 350. Súmula 235 do STJ: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.” Doutrina processual civil: prescrição como defesa de mérito indireta, por consistir em fato extintivo da pretensão do autor.