Enunciado
De acordo com as disposições do CPC acerca das audiências, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Somente ocorrerá audiência de conciliação ou de mediação se os direitos envolvidos no litígio forem disponíveis.
- B.As partes poderão gravar integralmente a audiência, em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que haja prévia autorização judicial.
- C.Caso haja acordo entre as partes na audiência de instrução, elas ficarão dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.
- D.A audiência poderá ser adiada se houver atraso injustificado de seu início em tempo superior a quinze minutos do horário agendado.
- E.Cabe ao defensor público intimar a testemunha por ele arrolada ou informá-la do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) O CPC prevê que, se houver transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, o que abrange o acordo celebrado em audiência de instrução antes da prolação da sentença.
Por que as demais estão erradas:
A) A audiência de conciliação ou mediação não se restringe a direitos disponíveis; pode ocorrer também em direitos indisponíveis que admitam autocomposição, nos termos do CPC.
B) As partes podem gravar a audiência independentemente de autorização judicial, conforme o art. 367, § 6º, do CPC.
D) O adiamento da audiência por atraso injustificado exige atraso superior a 30 minutos, e não superior a 15 minutos, conforme o art. 362, III, do CPC.
E) A regra de intimação da testemunha pelo advogado não se aplica da mesma forma à Defensoria Pública, pois a testemunha por ela arrolada deve ser intimada pela via judicial, conforme art. 455, § 4º, IV, do CPC.
Por que as demais estão erradas:
A) A audiência de conciliação ou mediação não se restringe a direitos disponíveis; pode ocorrer também em direitos indisponíveis que admitam autocomposição, nos termos do CPC.
B) As partes podem gravar a audiência independentemente de autorização judicial, conforme o art. 367, § 6º, do CPC.
D) O adiamento da audiência por atraso injustificado exige atraso superior a 30 minutos, e não superior a 15 minutos, conforme o art. 362, III, do CPC.
E) A regra de intimação da testemunha pelo advogado não se aplica da mesma forma à Defensoria Pública, pois a testemunha por ela arrolada deve ser intimada pela via judicial, conforme art. 455, § 4º, IV, do CPC.
Base legal
CPC/2015, art. 90, § 3º: se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Também são pertinentes os arts. 334, 362, III, 367, § 6º, e 455, § 4º, IV, do CPC.