Enunciado
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o domicílio para fins de competência do foro em ação ajuizada em desfavor de sociedade sem personalidade jurídica que tenha descumprido obrigação contratual será o do local onde
Alternativas
- A.a obrigação tiver sido contraída.
- B.a obrigação deverá ser satisfeita.
- C.o representante for encontrado.
- D.o representante legal tiver residência fixa.
- E.a sociedade exercer suas atividades.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta, pois, segundo o CPC, considera-se domicílio da sociedade ou associação sem personalidade jurídica o lugar onde ela exerce suas atividades.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A está errada porque o local onde a obrigação foi contraída não é a regra específica de domicílio para sociedade sem personalidade jurídica. B) A alternativa B está errada porque o local de satisfação da obrigação pode ser relevante para competência em ações fundadas em direito pessoal ou obrigacional, mas não corresponde ao domicílio dessa sociedade para fins do art. 75 do CPC. C) A alternativa C está errada porque o CPC prevê o local onde o representante é encontrado como domicílio do réu sem domicílio ou residência no Brasil, não como regra para sociedade sem personalidade jurídica. D) A alternativa D está errada porque a residência fixa do representante legal não define o domicílio processual da sociedade sem personalidade jurídica. E) A alternativa E está correta, pois reproduz a regra legal aplicável às sociedades e associações sem personalidade jurídica.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A está errada porque o local onde a obrigação foi contraída não é a regra específica de domicílio para sociedade sem personalidade jurídica. B) A alternativa B está errada porque o local de satisfação da obrigação pode ser relevante para competência em ações fundadas em direito pessoal ou obrigacional, mas não corresponde ao domicílio dessa sociedade para fins do art. 75 do CPC. C) A alternativa C está errada porque o CPC prevê o local onde o representante é encontrado como domicílio do réu sem domicílio ou residência no Brasil, não como regra para sociedade sem personalidade jurídica. D) A alternativa D está errada porque a residência fixa do representante legal não define o domicílio processual da sociedade sem personalidade jurídica. E) A alternativa E está correta, pois reproduz a regra legal aplicável às sociedades e associações sem personalidade jurídica.
Base legal
Código de Processo Civil, art. 75, § 3º: quanto às sociedades ou associações sem personalidade jurídica, considera-se domicílio o lugar onde exercem suas atividades.