Enunciado
Ao tratar da prova documental, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) contém disposições sobre a força probante dos documentos, dentre eles os livros empresariais e a escrituração contábil. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lh e são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade. II. Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor quando o litígio for exclusivamente entre empresários. III. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo - se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
- A.somente I;
- B.somente II;
- C.somente I e III;
- D.somente II e II I;
- E.I, II e III. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1 ̶ Branca – Página 24
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas: A) está errada porque limita a correção somente à afirmativa I, embora II e III também estejam corretas. B) está errada porque limita a correção somente à afirmativa II, apesar de I e III igualmente refletirem o CPC. C) está errada porque exclui indevidamente a afirmativa II, que está correta nos termos do art. 419 do CPC. D) está errada porque exclui indevidamente a afirmativa I, que corresponde ao art. 418 do CPC. E) está correta, pois contempla todas as afirmativas verdadeiras.