Enunciado
Considera-se fundamentada a decisão interlocutória se o juiz apenas
Alternativas
- A.expuser as razões que lhe formaram o convencimento.
- B.indicar o dispositivo legal aplicável.
- C.invocar precedente jurisprudencial aplicável.
- D.reproduzir o ato normativo aplicável.
- E.empregar conceitos jurídicos, ainda que indeterminados.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A decisão interlocutória é considerada fundamentada quando o juiz expõe as razões que formaram seu convencimento, permitindo às partes compreenderem o caminho lógico-jurídico adotado.
Por que as demais estão erradas: B) A simples indicação do dispositivo legal aplicável não basta, pois o art. 489, §1º, I, do CPC exige a explicação de sua relação com a causa. C) Invocar precedente jurisprudencial aplicável, sem identificar seus fundamentos determinantes e demonstrar sua pertinência ao caso, não constitui fundamentação suficiente. D) Reproduzir o ato normativo aplicável é insuficiente quando não houver demonstração concreta de sua incidência sobre os fatos discutidos. E) Empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua aplicação, também não atende ao dever de fundamentação.
Por que as demais estão erradas: B) A simples indicação do dispositivo legal aplicável não basta, pois o art. 489, §1º, I, do CPC exige a explicação de sua relação com a causa. C) Invocar precedente jurisprudencial aplicável, sem identificar seus fundamentos determinantes e demonstrar sua pertinência ao caso, não constitui fundamentação suficiente. D) Reproduzir o ato normativo aplicável é insuficiente quando não houver demonstração concreta de sua incidência sobre os fatos discutidos. E) Empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua aplicação, também não atende ao dever de fundamentação.
Base legal
Constituição Federal, art. 93, IX; Código de Processo Civil, art. 11 e art. 489, §1º, especialmente incisos I, II, V e VI, que definem hipóteses em que a decisão judicial não se considera fundamentada.