Enunciado
Assinale a alternativa correta a respeito dos requisitos necessários para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil.
Alternativas
- A.Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que não reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STF.
- B.Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete não autorizado; e) ter sido homologada pelo STF.
- C.Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STJ.
- D.Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido, ou não, as partes citadas, ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STF e pelo STJ.
- E.Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STF.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque reproduz fielmente os requisitos do art. 15 da LINDB para a eficácia de sentença estrangeira no Brasil, devidamente atualizados com a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a homologação, conforme a Emenda Constitucional nº 45/2004.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois afirma erroneamente que a sentença 'não reúna' os requisitos e indica o STF como órgão homologador.
A alternativa B está incorreta porque exige tradução por intérprete 'não autorizado' e atribui a homologação ao STF.
A alternativa D está incorreta ao relativizar a necessidade de citação ('terem sido, ou não, as partes citadas') e ao prever homologação cumulativa pelo STF e STJ.
A alternativa E está incorreta porque indica o STF como o órgão responsável pela homologação, competência que foi transferida ao STJ.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois afirma erroneamente que a sentença 'não reúna' os requisitos e indica o STF como órgão homologador.
A alternativa B está incorreta porque exige tradução por intérprete 'não autorizado' e atribui a homologação ao STF.
A alternativa D está incorreta ao relativizar a necessidade de citação ('terem sido, ou não, as partes citadas') e ao prever homologação cumulativa pelo STF e STJ.
A alternativa E está incorreta porque indica o STF como o órgão responsável pela homologação, competência que foi transferida ao STJ.
Base legal
Artigo 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942); Artigo 105, inciso I, alínea 'i', da Constituição Federal de 1988; Artigo 963 do Código de Processo Civil.