Enunciado
Marcos, juiz de Direito, recebeu uma ação recém - distribuída para analisar o pedido de tute la provisória. Porém, depois de ler a petição inicial, observou que o nome do advogado era familiar e lembrou que André, o advogado, é seu primo, filho de seu tio Olavo, irmão de sua mãe. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.por ser parente d e quarto grau, o juiz Marcos pode conduzir o processo normalmente;
- B.por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos deve declarar seu impedimento, declinando as razões;
- C.por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos deve declarar seu impedimento, sem necessidade de manifestar suas razões;
- D.por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos não pode declarar sua suspeição, sem prévia provocação das partes;
- E.o juiz Marcos não teria impedimento para apreciar a tutela provisória, mas apenas estaria impedido para o julgamento de mérito. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1 ̶ Branca – Página 10
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) O advogado André é primo de Marcos, isto é, parente colateral de quarto grau; o CPC prevê impedimento do juiz quando atuar no processo advogado que seja seu parente até o terceiro grau, inclusive, razão pela qual Marcos pode conduzir o feito normalmente, salvo outra causa concreta de suspeição.
Por que as demais estão erradas:
B) Está errada porque o parentesco colateral de quarto grau não gera impedimento pelo art. 144, III, do CPC, que se limita ao terceiro grau.
C) Está errada porque, além de não haver impedimento, eventual declaração de impedimento ou suspeição deve ser motivada, não sendo caso de afastamento automático sem razões.
D) Está errada porque o juiz pode reconhecer de ofício causas de impedimento ou suspeição quando existentes; o problema é que o simples parentesco de quarto grau com o advogado não configura, por si só, suspeição ou impedimento legal.
E) Está errada porque, se houvesse impedimento, ele alcançaria a atuação no processo, inclusive a apreciação de tutela provisória, não apenas o julgamento de mérito; de todo modo, no caso concreto não há impedimento legal.
Por que as demais estão erradas:
B) Está errada porque o parentesco colateral de quarto grau não gera impedimento pelo art. 144, III, do CPC, que se limita ao terceiro grau.
C) Está errada porque, além de não haver impedimento, eventual declaração de impedimento ou suspeição deve ser motivada, não sendo caso de afastamento automático sem razões.
D) Está errada porque o juiz pode reconhecer de ofício causas de impedimento ou suspeição quando existentes; o problema é que o simples parentesco de quarto grau com o advogado não configura, por si só, suspeição ou impedimento legal.
E) Está errada porque, se houvesse impedimento, ele alcançaria a atuação no processo, inclusive a apreciação de tutela provisória, não apenas o julgamento de mérito; de todo modo, no caso concreto não há impedimento legal.
Base legal
Código de Processo Civil, art. 144, III: há impedimento do juiz quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive. Código Civil, arts. 1.591 e 1.592: regras de contagem do parentesco em linha reta e colateral; primos são parentes colaterais de quarto grau.