Enunciado
No que se refere ao impedimento e à suspeição, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Os motivos ensejadores desses vícios se aplicam aos Magistrados, mas não aos membros do Ministério Público, nem aos auxiliares da justiça.
- B.Um fato superveniente, ainda que criado para o fim de caracterizar impedimento do Magistrado, deverá ser considerado para fins de reconhecimento do vício.
- C.Ao apreciar a petição da parte que tenha suscitado um ou ambos os vícios, é vedado ao Magistrado rec onhecê - los de imediato, cabendo - lhe ordenar a remessa do incidente ao Tribunal, que deverá julgá - lo.
- D.Se, ao acolher o incidente, o Tribunal reconhecer tratar - se de manifesta suspeição, caber - lhe - á condenar o Juiz nas custas e remeter os autos ao seu su bstituto legal, sendo facultado ao Magistrado tido como suspeito recorrer da decisão.
- E.Mesmo que acolha o incidente, reconhecendo o impedimento ou a suspeição, o Tribunal não poderá decretar a nulidade dos atos do Juiz impedido ou suspeito, ainda que pr aticados quando já configurados os motivos ensejadores dos vícios. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM FGV CONHECIMENTO TIPO BRANCA – PÁGINA 19
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D reproduz a regra do CPC: acolhida a alegação, se o Tribunal reconhecer impedimento ou manifesta suspeição, condenará o juiz nas custas, remeterá os autos ao substituto legal e o magistrado poderá recorrer da decisão.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, pois os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se também ao Ministério Público, aos auxiliares da justiça e a outros sujeitos imparciais do processo, no que couber.
B) Errada, porque é vedada a criação de fato superveniente com a finalidade de caracterizar impedimento do juiz.
C) Errada, pois o magistrado pode reconhecer de imediato o impedimento ou a suspeição e remeter os autos ao substituto legal; somente se não reconhecer a alegação é que determinará a autuação em apartado e a remessa ao Tribunal.
E) Errada, porque, acolhido o incidente, o Tribunal deve fixar o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado e decretar a nulidade dos atos praticados quando já presente o motivo de impedimento ou suspeição.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, pois os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se também ao Ministério Público, aos auxiliares da justiça e a outros sujeitos imparciais do processo, no que couber.
B) Errada, porque é vedada a criação de fato superveniente com a finalidade de caracterizar impedimento do juiz.
C) Errada, pois o magistrado pode reconhecer de imediato o impedimento ou a suspeição e remeter os autos ao substituto legal; somente se não reconhecer a alegação é que determinará a autuação em apartado e a remessa ao Tribunal.
E) Errada, porque, acolhido o incidente, o Tribunal deve fixar o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado e decretar a nulidade dos atos praticados quando já presente o motivo de impedimento ou suspeição.
Base legal
Código de Processo Civil de 2015, arts. 144, § 2º, 145, 146, §§ 1º, 5º e 6º, e 148. Em especial, o art. 146, § 5º, prevê que, acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou manifesta suspeição, o Tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.