Enunciado
pessoa ou autoridade que forneça informações acerca do fato e de seu provável autor bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e sua localização. Durante a tramitação do inquérito civil, qualquer pessoa poderá apresentar ao Ministério Público subsídios ou documentos que contribuam para uma melhor apuração dos fatos.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o enunciado reproduz fielmente as normas que regem o inquérito civil, as quais asseguram a qualquer pessoa o direito de provocar a iniciativa do Ministério Público e de apresentar subsídios ou documentos para a melhor apuração dos fatos durante a sua tramitação.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque considera a afirmação errada, desconsiderando que a ampla participação popular e o fornecimento de informações por qualquer cidadão são expressamente previstos e regulamentados nas normas do Ministério Público.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque considera a afirmação errada, desconsiderando que a ampla participação popular e o fornecimento de informações por qualquer cidadão são expressamente previstos e regulamentados nas normas do Ministério Público.
Base legal
Artigo 7º, § 3º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)