Questão comentada sobre Intervenção anômala da União por interesse econômico

A alternativa B está correta. O art. 5º, parágrafo único, da Lei 9.469/1997 permite que pessoas jurídicas de direito público federal intervenham em causas cuja decisão possa produzir reflexos econômicos, ainda que não demonstrem interesse jurídico típico da assistência. A União pode juntar documentos, esclarecer questões de fato e de direito e, se for o caso, recorrer. Esse ingresso especial é denominado intervenção anômala. Alternativa A: está incorreta porque a assistência simples pressupõe interesse jurídico na vitória de uma das partes, enquanto o enunciado destaca interesse econômico e a prerrogativa legal federal específica. Alternativa B: está correta porque descreve precisamente a intervenção autorizada pela Lei 9.469/1997 para esclarecimentos e proteção de reflexos econômicos sobre ente público federal. Alternativa C: está incorreta porque amicus curiae exige relevância, especificidade ou repercussão social e atua como colaborador institucional, não como ente economicamente afetado com a prerrogativa indicada. Alternativa D: está incorreta porque assistência litisconsorcial demanda que a sentença influencie relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido, requisito não narrado. Alternativa E: está incorreta porque chamamento ao processo é técnica de formação de litisconsórcio passivo com coobrigados, fiadores ou devedores solidários e não se aplica à União interessada no domínio útil.