Enunciado
A modalidade de intervenção de terceiros por meio da qual se viabiliza ao autor ou ao réu o exercício do direito que lhes assiste, em face do alienante imediato, por conta da evicção, é:
Alternativas
- A.chamamento ao processo;
- B.assistência simples;
- C.assistência litisconsorcial;
- D.denunciação da lide;
- E.oposição.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque a denunciação da lide é a modalidade de intervenção de terceiros expressamente prevista para viabilizar o direito de regresso resultante da evicção, permitindo que o adquirente acione o alienante imediato no mesmo processo, nos termos do art. 125, I, do CPC.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o chamamento ao processo (art. 130 do CPC) é restrito às hipóteses de solidariedade passiva e fiança, visando chamar coobrigados ao polo passivo.
A alternativa B está incorreta porque a assistência simples (art. 119 do CPC) serve apenas para que um terceiro auxilie uma das partes por possuir interesse jurídico na vitória desta, sem demandar direito próprio de regresso.
A alternativa C está incorreta porque a assistência litisconsorcial (art. 124 do CPC) ocorre quando o assistente é o próprio titular da relação jurídica discutida, o que não se confunde com a garantia de evicção.
A alternativa E está incorreta porque a oposição (art. 682 do CPC) é um procedimento de oposição de pretensão própria contra autor e réu, não se prestando ao exercício de direito de regresso por evicção.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o chamamento ao processo (art. 130 do CPC) é restrito às hipóteses de solidariedade passiva e fiança, visando chamar coobrigados ao polo passivo.
A alternativa B está incorreta porque a assistência simples (art. 119 do CPC) serve apenas para que um terceiro auxilie uma das partes por possuir interesse jurídico na vitória desta, sem demandar direito próprio de regresso.
A alternativa C está incorreta porque a assistência litisconsorcial (art. 124 do CPC) ocorre quando o assistente é o próprio titular da relação jurídica discutida, o que não se confunde com a garantia de evicção.
A alternativa E está incorreta porque a oposição (art. 682 do CPC) é um procedimento de oposição de pretensão própria contra autor e réu, não se prestando ao exercício de direito de regresso por evicção.
Base legal
Artigo 125, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)