Enunciado
processo criminal, podendo o reconhecimento ser feito no juízo cível competente para a ação. Herdeiro menor de idade pode ser nomeado inventariante, uma vez que é possível o suprimento da incapacidade.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta (Certo), pois o herdeiro menor de idade pode sim ser nomeado inventariante, desde que devidamente representado por seu representante legal, ocorrendo assim o suprimento de sua incapacidade, nos termos do art. 617, IV, do CPC.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta (Errado) porque desconsidera a previsão legal expressa do Código de Processo Civil que admite a nomeação do herdeiro menor como inventariante por meio de seu representante legal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta (Errado) porque desconsidera a previsão legal expressa do Código de Processo Civil que admite a nomeação do herdeiro menor como inventariante por meio de seu representante legal.
Base legal
Artigo 617, inciso IV, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)