Enunciado
Assinale a opção correta no que se refere a jurisdição e competência no processo civil.
Alternativas
- A.A identidade de partes e de causa de pedir caracteriza a conexão de ações, que pode gerar modificação de competência.
- B.Em ações conexas, caso haja juízes que tenham a mesma competência territorial, ficará prevento o primeiro que realizar a citação.
- C.Em caso de ações relativas a imóveis situados no Brasil, a competência será exclusiva da autoridade judiciária brasileira.
- D.O trâmite de ação idêntica perante tribunal estrangeiro caracteriza litispendência, a qual deve ser alegada pelo réu em contestação.
- E.Cabe à parte que oferece exceção de incompetência em um processo suscitar conflito de competência, se for o caso.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) As ações relativas a imóveis situados no Brasil submetem-se à competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira, não podendo a causa ser validamente decidida por juízo estrangeiro com eficácia no Brasil.
Por que as demais estão erradas:
A) A conexão não exige identidade de partes; caracteriza-se, em regra, pela comunhão de pedido ou de causa de pedir, podendo gerar reunião de processos e modificação de competência.
B) Em ações conexas, a prevenção não se fixa pelo primeiro juiz que realizar a citação quando se trata de juízos com a mesma competência territorial; no CPC atual, a prevenção decorre do registro ou da distribuição.
D) O trâmite de ação idêntica perante tribunal estrangeiro não induz litispendência no Brasil, salvo hipóteses específicas previstas em tratados ou acordos internacionais.
E) A exceção de incompetência não torna a parte automaticamente responsável por suscitar conflito de competência; o conflito tem disciplina própria e pode ser suscitado pelos sujeitos legitimados na forma da lei processual.
Por que as demais estão erradas:
A) A conexão não exige identidade de partes; caracteriza-se, em regra, pela comunhão de pedido ou de causa de pedir, podendo gerar reunião de processos e modificação de competência.
B) Em ações conexas, a prevenção não se fixa pelo primeiro juiz que realizar a citação quando se trata de juízos com a mesma competência territorial; no CPC atual, a prevenção decorre do registro ou da distribuição.
D) O trâmite de ação idêntica perante tribunal estrangeiro não induz litispendência no Brasil, salvo hipóteses específicas previstas em tratados ou acordos internacionais.
E) A exceção de incompetência não torna a parte automaticamente responsável por suscitar conflito de competência; o conflito tem disciplina própria e pode ser suscitado pelos sujeitos legitimados na forma da lei processual.
Base legal
CPC/2015, art. 23, I: compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil. Também pertinentes: CPC/2015, art. 55, caput, sobre conexão; art. 59, sobre prevenção; art. 24, sobre inexistência de litispendência por ação estrangeira; e arts. 66 e 951, sobre conflito de competência.