Enunciado
Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua condição de representante adequado e legitimado universal na defesa de direitos e interesses da sociedade.
Alternativas
- A.negociação
- B.conciliação
- C.mediação
- D.prática restaurativa
- E.convenção processual
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 1º, parágrafo único, inciso I, da Resolução nº 118/2014 do CNMP, a negociação é definida exatamente como a prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua condição de representante adequado e legitimado universal na defesa de direitos e interesses da sociedade.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a conciliação é um processo autocompositivo que conta com a facilitação de um terceiro imparcial (conciliador) que pode propor soluções, diferindo da negociação direta pelo MP como parte.
A alternativa C está incorreta porque a mediação pressupõe a facilitação por um terceiro que auxilia as partes a restabelecer a comunicação para que elas próprias encontrem a solução, sem propor fórmulas de acordo.
A alternativa D está incorreta porque as práticas restaurativas (ou justiça restaurativa) visam à resolução de conflitos com foco na reparação de danos e restauração de relações, envolvendo infrator, vítima e comunidade, com metodologia própria.
A alternativa E está incorreta porque a convenção processual refere-se a negócios jurídicos processuais sobre o rito do processo (art. 190 do CPC), não se confundindo com a definição de negociação da Resolução nº 118/2014.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a conciliação é um processo autocompositivo que conta com a facilitação de um terceiro imparcial (conciliador) que pode propor soluções, diferindo da negociação direta pelo MP como parte.
A alternativa C está incorreta porque a mediação pressupõe a facilitação por um terceiro que auxilia as partes a restabelecer a comunicação para que elas próprias encontrem a solução, sem propor fórmulas de acordo.
A alternativa D está incorreta porque as práticas restaurativas (ou justiça restaurativa) visam à resolução de conflitos com foco na reparação de danos e restauração de relações, envolvendo infrator, vítima e comunidade, com metodologia própria.
A alternativa E está incorreta porque a convenção processual refere-se a negócios jurídicos processuais sobre o rito do processo (art. 190 do CPC), não se confundindo com a definição de negociação da Resolução nº 118/2014.
Base legal
Artigo 1º, parágrafo único, inciso I, da Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).