Enunciado
processo judicial. No curso das audiências, o juiz tem poder de polícia administrativa, ou seja, poder de restringir a liberdade das pessoas presentes, com o fim de assegurar o curso regular do ato processual.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois o juiz, na presidência das audiências, exerce o poder de polícia administrativa (polícia das audiências), o qual lhe confere a autoridade para manter a ordem, o decoro e a segurança, inclusive restringindo temporariamente a liberdade de quem perturbar o ato.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a existência ou a legitimidade desse poder de polícia do magistrado, o qual é expressamente previsto e regulamentado pelas normas processuais vigentes.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a existência ou a legitimidade desse poder de polícia do magistrado, o qual é expressamente previsto e regulamentado pelas normas processuais vigentes.
Base legal
Artigo 360 do Código de Processo Civil (CPC) e Artigo 251 do Código de Processo Penal (CPP)