Questão comentada sobre Prazos Processuais

Correta: A alternativa C está correta porque (1) a apelação da autora, interposta em 19/12, antes da publicação, é tempestiva: "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (art. 218, § 4º, do CPC). (2) Quanto ao réu: os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive (art. 220 do CPC), independentemente do recesso de 20/12 a 6/1. A disponibilização no DJEN ocorreu em 8/1, durante a suspensão, de modo que o prazo de 15 dias úteis (arts. 219 e 1.003, § 5º) só começa a correr em 21/1 (quarta-feira). Contando dias úteis: 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30/1, 2, 3, 4, 5, 6, 9 e 10/2. O feriado de 25/1 caiu num domingo e não altera a contagem. O prazo terminou em 10/2; a apelação de 11/2 é intempestiva. (Ainda que se ignorasse a suspensão do art. 220 e se contasse a partir da publicação em 9/1, o prazo terminaria em 30/1, e a conclusão seria a mesma.)

Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a apelação da autora não é intempestiva: o ato praticado antes do termo inicial do prazo é tempestivo (art. 218, § 4º, do CPC). E a do réu, interposta em 11/2, é intempestiva, pois o prazo se encerrou em 10/2.
B) A alternativa B está incorreta porque a apelação do réu é intempestiva: com a suspensão de 20/12 a 20/1 (art. 220 do CPC), o prazo de 15 dias úteis começou em 21/1 e terminou em 10/2, um dia antes da interposição.
D) A alternativa D está incorreta porque a apelação da autora é tempestiva, porque o CPC considera tempestivo o ato praticado antes do início do prazo (art. 218, § 4º), superando o antigo entendimento sobre o "recurso prematuro".