Enunciado
De acordo com os princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Segundo o princípio da igualdade processual, os litigantes devem receber do juiz tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela inconstitucionalidade das regras do CPC, que estabelecem prazos diferenciados para o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública se manifestarem nos autos.
- B.O conteúdo do princípio do juiz natural é unidimensional, manifestando-se na garantia do cidadão a se submeter a um julgamento por juiz competente e pré-constituído na forma da lei.
- C.O novo CPC adotou o princípio do contraditório efetivo, eliminando o contraditório postecipado, previsto no sistema processual civil antigo.
- D.O paradigma cooperativo adotado pelo novo CPC traz como decorrência os deveres de esclarecimento, de prevenção e de assistência ou auxílio.
- E.O CPC prevê, expressamente, como princípios a serem observados pelo juiz na aplicação do ordenamento jurídico a proporcionalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e a eficiência.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta, pois o modelo cooperativo do CPC/2015 impõe ao juiz e às partes deveres de colaboração, entre os quais a doutrina destaca os deveres de esclarecimento, prevenção e auxílio, voltados à obtenção de decisão de mérito justa e efetiva.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada, pois a igualdade processual não exige tratamento absolutamente idêntico, mas isonômico, admitindo diferenciações justificadas, como prazos diferenciados para Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
B) A alternativa B está errada, pois o princípio do juiz natural não é unidimensional: envolve, além da competência e pré-constituição legal do órgão julgador, a vedação a tribunais de exceção e garantias de imparcialidade.
C) A alternativa C está errada, pois o CPC/2015 fortaleceu o contraditório efetivo, mas não eliminou hipóteses de contraditório diferido ou postecipado, como ocorre em tutelas provisórias de urgência concedidas sem prévia oitiva da parte contrária.
D) A alternativa D está correta, pois expressa adequadamente uma consequência do princípio da cooperação previsto no CPC/2015.
E) A alternativa E está errada, pois o art. 8º do CPC menciona proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência, mas não inclui expressamente moralidade e impessoalidade nesse dispositivo.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada, pois a igualdade processual não exige tratamento absolutamente idêntico, mas isonômico, admitindo diferenciações justificadas, como prazos diferenciados para Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
B) A alternativa B está errada, pois o princípio do juiz natural não é unidimensional: envolve, além da competência e pré-constituição legal do órgão julgador, a vedação a tribunais de exceção e garantias de imparcialidade.
C) A alternativa C está errada, pois o CPC/2015 fortaleceu o contraditório efetivo, mas não eliminou hipóteses de contraditório diferido ou postecipado, como ocorre em tutelas provisórias de urgência concedidas sem prévia oitiva da parte contrária.
D) A alternativa D está correta, pois expressa adequadamente uma consequência do princípio da cooperação previsto no CPC/2015.
E) A alternativa E está errada, pois o art. 8º do CPC menciona proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência, mas não inclui expressamente moralidade e impessoalidade nesse dispositivo.
Base legal
CPC/2015, art. 6º: todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; art. 8º do CPC/2015; art. 9º e art. 10 do CPC/2015 sobre contraditório; Constituição Federal, art. 5º, XXXVII e LIII, sobre juiz natural.