Enunciado
No que se refere à restauração de autos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O órgão judicial pode de ofício promover a medida, independentemente da legitimidade ad causam das partes.
- B.O Ministério Público não tem legitimidade ad causam para promover a medida.
- C.Depois de ofertada pelo interessado a petição inicial, a parte contrária será citada para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
- D.Havendo necessidade de repetição das provas produzidas em audiência, caso seja impossível reinquirir a mesma testemunha, não será cabível a sua substituição.
- E.Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no Tribunal, o processo de restauração deverá ser distribuído a um relator diverso do primitivo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, nos termos do parágrafo único do art. 712 do CPC, o juiz pode ordenar, de ofício, o início do procedimento de restauração de autos, independentemente da iniciativa ou legitimidade das partes.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B) está incorreta porque o Ministério Público possui legitimidade expressa para promover a restauração de autos, conforme o caput do art. 712 do CPC.
A alternativa C) está incorreta porque o prazo para a parte contrária contestar o pedido de restauração é de 5 (cinco) dias, e não de 15 dias, conforme o art. 714 do CPC.
A alternativa D) está incorreta porque o parágrafo único do art. 716 do CPC prevê expressamente que, não sendo possível reinquirir as testemunhas, o juiz poderá admitir a sua substituição.
A alternativa E) está incorreta porque, se o desaparecimento ocorrer no tribunal, o processo será distribuído, sempre que possível, ao relator do processo desaparecido, nos termos do art. 718 do CPC.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B) está incorreta porque o Ministério Público possui legitimidade expressa para promover a restauração de autos, conforme o caput do art. 712 do CPC.
A alternativa C) está incorreta porque o prazo para a parte contrária contestar o pedido de restauração é de 5 (cinco) dias, e não de 15 dias, conforme o art. 714 do CPC.
A alternativa D) está incorreta porque o parágrafo único do art. 716 do CPC prevê expressamente que, não sendo possível reinquirir as testemunhas, o juiz poderá admitir a sua substituição.
A alternativa E) está incorreta porque, se o desaparecimento ocorrer no tribunal, o processo será distribuído, sempre que possível, ao relator do processo desaparecido, nos termos do art. 718 do CPC.
Base legal
Artigos 712, parágrafo único, 714, 716, parágrafo único, e 718 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).