Questão comentada sobre Processo Coletivo

Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, no direito processual coletivo brasileiro, vigora majoritariamente o critério da legitimação ope legis (definida por lei), e não o critério puramente ope judicis (definido pelo juiz). Assim, a lei estabelece um rol taxativo de legitimados concorrentes (como Ministério Público, Defensoria Pública, entes federativos e associações constituídas há pelo menos um ano), não sendo permitido que qualquer pessoa física proponha ação coletiva sob o simples controle judicial de sua representatividade.

Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque valida a assertiva, a qual descreve erroneamente o sistema brasileiro ao confundi-lo com o modelo norte-americano de class actions, onde qualquer membro da classe pode figurar como representante desde que demonstre representatividade adequada perante o juiz.