Enunciado
A respeito de ações coletivas, julgue os itens subsecutivos, com base na jurisprudência do STJ. Após o ajuizamento da ação coletiva, as ações individuais até então propostas ficarão suspensas até o julgamento da ação coletiva.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, conforme o entendimento firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 589, o ajuizamento de ação coletiva autoriza a suspensão das ações individuais em curso que versem sobre o mesmo tema, visando evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera a jurisprudência pacificada do STJ, que admite a suspensão das demandas individuais até o desfecho da tutela coletiva para preservar a harmonia dos julgados e a eficiência processual.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera a jurisprudência pacificada do STJ, que admite a suspensão das demandas individuais até o desfecho da tutela coletiva para preservar a harmonia dos julgados e a eficiência processual.
Base legal
Tema Repetitivo 589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Artigo 104 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).