Enunciado
julgue os itens que se seguem. O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civil.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta (gabarito 'Errado') porque o princípio da primazia do julgamento de mérito já informava o microssistema de tutela coletiva antes do CPC/2015, decorrendo da busca pela máxima efetividade dos direitos difusos e coletivos prevista na Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta pois afirma que o princípio foi introduzido apenas com o atual CPC, ignorando que a primazia do mérito e a instrumentalidade das formas já eram amplamente aplicadas pela jurisprudência e doutrina no âmbito das ações coletivas muito antes de 2015.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta pois afirma que o princípio foi introduzido apenas com o atual CPC, ignorando que a primazia do mérito e a instrumentalidade das formas já eram amplamente aplicadas pela jurisprudência e doutrina no âmbito das ações coletivas muito antes de 2015.
Base legal
Artigos 4º, 6º e 488 do Código de Processo Civil (CPC/2015); Lei nº 7.347/1985 (LACP) e Lei nº 8.078/1990 (CDC).