Enunciado
julgue os itens subsequentes. As ações pseudoindividuais foram estabelecidas no atual Código de Processo Civil.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque o Código de Processo Civil de 2015 não estabeleceu ou regulamentou as chamadas ações pseudoindividuais, as quais consistem em uma construção doutrinária para designar demandas que, embora propostas sob a forma individual, possuem nítida dimensão ou impacto coletivo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque afirma erroneamente que tais ações foram instituídas pelo atual CPC, ignorando que o diploma processual civil não positivou essa classificação, que permanece restrita aos estudos doutrinários do processo coletivo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque afirma erroneamente que tais ações foram instituídas pelo atual CPC, ignorando que o diploma processual civil não positivou essa classificação, que permanece restrita aos estudos doutrinários do processo coletivo.
Base legal
Doutrina de Processo Coletivo (Fredie Didier Jr. e Hermes Zaneti Jr.) e ausência de previsão na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).