Enunciado
julgue os itens que se seguem. Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil pública, por outra cuja finalidade temática seja a mesma.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com o entendimento do STJ, o princípio da disponibilidade motivada ou controlada rege a tutela coletiva, permitindo que, em caso de dissolução ou abandono da associação autora de uma ação civil pública, ocorra a sua substituição no polo ativo por outra associação com a mesma finalidade temática ou pelo Ministério Público, de modo a preservar a proteção do interesse transindividual.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera a aplicação do princípio da disponibilidade controlada no âmbito do processo coletivo, o qual visa justamente evitar a extinção do feito sem resolução do mérito e viabilizar a sucessão processual ativa para a continuidade da demanda.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera a aplicação do princípio da disponibilidade controlada no âmbito do processo coletivo, o qual visa justamente evitar a extinção do feito sem resolução do mérito e viabilizar a sucessão processual ativa para a continuidade da demanda.
Base legal
Artigo 5º, § 3º, da Lei nº 7.347/1985 (LACP) e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).