Enunciado
João, Joel e Jonas conversavam sobre o incidente de assunção de competência. Inicialmente, João afirmou que o incidente é cabível nos processos de competência originária de tribunal. Por sua vez, Joel afirmou que o incidente é cabível desde que trate sobre questão de direito e de fato. Por fim, José afirmou ser necessária grande repercussão social e repetição em múltiplos processos para fins do cabimento do incidente de assunção de competência. Tendo em vista o caso acima, é correto afirmar que
Alternativas
- A.os três amigos estão corretos.
- B.apenas Joel está correto.
- C.apenas João está correto.
- D.apenas João e Jonas estão corretos.
- E.apenas Joel e Jonas estão corretos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque apenas João está correto. Nos termos do art. 947, caput, do CPC, o incidente de assunção de competência (IAC) é cabível no julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária de tribunal.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque Joel e Jonas (citado como José no final do enunciado) estão errados em suas afirmações.
A alternativa B está incorreta porque Joel errou ao afirmar que o incidente envolve questão de fato, quando o dispositivo legal exige que envolva relevante questão de direito.
A alternativa D está incorreta porque Jonas errou ao afirmar que é necessária a repetição em múltiplos processos, visto que o IAC pressupõe justamente a ausência de repetição em múltiplos processos (art. 947, caput, do CPC).
A alternativa E está incorreta porque tanto Joel quanto Jonas apresentaram premissas falsas sobre os requisitos de cabimento do incidente.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque Joel e Jonas (citado como José no final do enunciado) estão errados em suas afirmações.
A alternativa B está incorreta porque Joel errou ao afirmar que o incidente envolve questão de fato, quando o dispositivo legal exige que envolva relevante questão de direito.
A alternativa D está incorreta porque Jonas errou ao afirmar que é necessária a repetição em múltiplos processos, visto que o IAC pressupõe justamente a ausência de repetição em múltiplos processos (art. 947, caput, do CPC).
A alternativa E está incorreta porque tanto Joel quanto Jonas apresentaram premissas falsas sobre os requisitos de cabimento do incidente.
Base legal
Artigo 947, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)