Enunciado
De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova requerida antes do ajuizamento da demanda principal
Alternativas
- A.segue procedimento no qual é admitida a interposição de apelação contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada.
- B.pode ser utilizada somente na hipótese de o autor provar que o prévio conhecimento dos fatos é imprescindível para o ajuizamento de ação.
- C.é da competência exclusiva do foro onde a prova deva ser produzida.
- D.acarreta a prevenção do juízo para a ação que venha a ser proposta com base na prova produzida.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) O CPC admite, no procedimento de produção antecipada de prova, a interposição de apelação contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova requerida.
Por que as demais estão erradas: B) A produção antecipada da prova não se limita à hipótese de imprescindibilidade para o ajuizamento de ação; também cabe quando houver fundado receio de inviabilidade ou dificuldade de verificação futura dos fatos e quando a prova puder viabilizar autocomposição. C) A competência não é exclusiva do foro onde a prova deva ser produzida, pois o CPC também admite o foro do domicílio do réu. D) A produção antecipada da prova não acarreta prevenção do juízo para eventual ação principal futura.
Por que as demais estão erradas: B) A produção antecipada da prova não se limita à hipótese de imprescindibilidade para o ajuizamento de ação; também cabe quando houver fundado receio de inviabilidade ou dificuldade de verificação futura dos fatos e quando a prova puder viabilizar autocomposição. C) A competência não é exclusiva do foro onde a prova deva ser produzida, pois o CPC também admite o foro do domicílio do réu. D) A produção antecipada da prova não acarreta prevenção do juízo para eventual ação principal futura.
Base legal
Código de Processo Civil, arts. 381, caput e §§ 2º e 3º, e 382, § 4º: a produção antecipada da prova pode ser requerida em hipóteses legais específicas; é competente o juízo do foro onde a prova deva ser produzida ou do domicílio do réu; não há prevenção do juízo; e não se admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada.