Enunciado
A questão trata dos requisitos da petição inicial no processo civil, especialmente identificação do réu, indeferimento da inicial e exigências em ações revisionais de obrigação decorrente de empréstimo.
Alternativas
- A.respeito da petição inicial de ação civil, julgue os itens a seguir. I Ainda que, para atender os requisitos da petição inicial, o autor requeira uma diligência excessivamente onerosa, é vedado ao juiz indeferir a inicial sob esse fundamento. II Ao contrário da ausência da indicação dos fundamentos jurídicos do pedido, a falta de indicação dos fatos acarreta o indeferimento de plano da inicial. III Não lhe sendo possível obter o nome do réu, o autor poderá indicar as características físicas do demandado, o que, se viabilizar a citação deste, não será causa de indeferimento da inicial. IV Se a ação tiver por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, o autor deverá, sob pena de inépcia, discriminar na inicial, entre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. Estão certos apenas os itens A I e II.
- B.I e IV.
- C.III e IV.
- D.I, II e III.
- E.II, III e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois apenas os itens III e IV estão certos. O item III reflete a ideia de que a petição inicial não deve ser indeferida se, apesar da ausência de dados completos do réu, for possível identificá-lo e citá-lo; o item IV corresponde à exigência específica para ações revisionais de empréstimo, financiamento ou alienação de bens.
Por que as demais estão erradas: A) está errada porque inclui os itens I e II, ambos incorretos: não há vedação absoluta ao indeferimento na hipótese descrita no item I, e a falta de fatos ou fundamentos deve, em regra, ensejar emenda da inicial antes do indeferimento. B) está errada porque o item I é falso, embora o item IV seja verdadeiro. C) está correta porque reúne apenas os itens III e IV, que encontram fundamento no CPC. D) está errada porque inclui os itens I e II, incorretos, apesar de o item III estar correto. E) está errada porque inclui o item II, incorreto, embora os itens III e IV estejam corretos.
Por que as demais estão erradas: A) está errada porque inclui os itens I e II, ambos incorretos: não há vedação absoluta ao indeferimento na hipótese descrita no item I, e a falta de fatos ou fundamentos deve, em regra, ensejar emenda da inicial antes do indeferimento. B) está errada porque o item I é falso, embora o item IV seja verdadeiro. C) está correta porque reúne apenas os itens III e IV, que encontram fundamento no CPC. D) está errada porque inclui os itens I e II, incorretos, apesar de o item III estar correto. E) está errada porque inclui o item II, incorreto, embora os itens III e IV estejam corretos.
Base legal
Código de Processo Civil, arts. 319, II e §§ 1º a 3º; art. 321; art. 330, § 2º e § 3º. O CPC permite a complementação de dados da petição inicial e prevê requisitos específicos para ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação de bens.