Enunciado
Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída a uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente, apresentara contra aquele algumas reclamações disciplinares junto ao CNMP. Nas reclamações, o magistrado argumentava que seria “particularmente perseguido” pelo promotor de justiça que propôs a ACP. Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento do STJ acerca do impedimento aplicável ao juiz, julgue os itens a seguir. I O caso não configura impedimento do juiz, pois o promotor de justiça não é parte nem advogado na ACP. II O caso não configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz quando se tratar de contenda judicial, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos. III O caso configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz em contenda judicial ou administrativa, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos. IV A exceção de impedimento exige a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado. V A exceção de impedimento dispensa a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado. Estão certos apenas os itens
Alternativas
- A.I e III.
- B.I e IV.
- C.II e IV.
- D.II e V.
- E.III e V.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o item I é falso, já que o promotor atua no processo e a contenda gera impedimento.
A alternativa B está incorreta porque o item I é falso e o item IV erra ao exigir prova de parcialidade efetiva, que é dispensada no impedimento.
A alternativa C está incorreta porque o item II exclui erroneamente as contendas administrativas e o item IV exige erroneamente a prova de parcialidade.
A alternativa D está incorreta porque o item II erra ao limitar o impedimento apenas a contendas judiciais, ignorando as administrativas.