Enunciado
Em relação à participação dos sujeitos nos processos e aos prazos dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir. I. Há impedimento do juiz, entre outras hipóteses, no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão. II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. III. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação. IV. A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de ato ou termo do processo. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A.I e IV, apenas.
- B.II e III, apenas.
- C.II, III e IV, apenas.
- D.I, II e III, apenas.
- E.I, II, III e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) I, II e III, apenas.
A afirmativa I está correta: há impedimento do juiz quando ele já conheceu do processo em outro grau de jurisdição e nele proferiu decisão. Trata-se de hipótese expressa de impedimento prevista no CPC.
A afirmativa II está correta: como regra, os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6h às 20h.
A afirmativa III está correta: a citação deve ser efetivada em até 45 dias, contados da propositura da ação, conforme previsão expressa do CPC.
A afirmativa IV está incorreta: a definição apresentada corresponde à intimação, e não à citação. A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque inclui a afirmativa IV, que é falsa, e deixa de incluir as afirmativas II e III, que são verdadeiras.
B) Está errada porque, embora II e III sejam verdadeiras, deixa de incluir a afirmativa I, que também é correta.
C) Está errada porque inclui a afirmativa IV, que é falsa, embora II e III estejam corretas.
E) Está errada porque afirma que todas as assertivas estão corretas, mas a afirmativa IV está incorreta.
A afirmativa I está correta: há impedimento do juiz quando ele já conheceu do processo em outro grau de jurisdição e nele proferiu decisão. Trata-se de hipótese expressa de impedimento prevista no CPC.
A afirmativa II está correta: como regra, os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6h às 20h.
A afirmativa III está correta: a citação deve ser efetivada em até 45 dias, contados da propositura da ação, conforme previsão expressa do CPC.
A afirmativa IV está incorreta: a definição apresentada corresponde à intimação, e não à citação. A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque inclui a afirmativa IV, que é falsa, e deixa de incluir as afirmativas II e III, que são verdadeiras.
B) Está errada porque, embora II e III sejam verdadeiras, deixa de incluir a afirmativa I, que também é correta.
C) Está errada porque inclui a afirmativa IV, que é falsa, embora II e III estejam corretas.
E) Está errada porque afirma que todas as assertivas estão corretas, mas a afirmativa IV está incorreta.
Base legal
Código de Processo Civil, art. 144, II: impedimento do juiz que conheceu do processo em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; art. 212, caput: atos processuais realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas; art. 238, caput e parágrafo único: conceito de citação e prazo de até 45 dias para sua efetivação a partir da propositura da ação; art. 269, caput: intimação como ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.